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Nova lei de proteção de dados pessoais foi sancionada! E agora?

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor em 18 meses, causando grandes impactos nas empresas brasileiras

Estamos vivendo, atualmente, na era digital e da conectividade. A evolução da tecnologia faz com que, todos os dias, inúmeros dados pessoais dos usuários na internet sejam coletados em grandes quantidades para as mais diversas finalidades. Desde sites que visitamos até nossas publicações em redes sociais, compras que realizamos online, histórico de navegação, cadastros que preenchemos ou aplicativos que realizamos download, deixamos informações pessoais que serão coletadas para que as empresas monitorem, gerenciem e analisem, entendendo as preferências, hábitos e necessidades do seu público-alvo. Dessa maneira, torna-se mais fácil de construir uma estratégia de comunicação personalizada para a exata audiência que o negócio deseja atingir, providenciando uma boa experiência do cliente.

O problema é que, com o crescimento significativo de informações disponíveis no ambiente online, como podemos garantir aos consumidores que seus dados estarão seguros? E também, por outro lado, como os consumidores podem confiar que as empresas realmente irão manter suas informações em privacidade? No início de 2018 pudemos acompanhar um dos maiores escândalos de vazamento de dados da história pela empresa Cambridge Analytica, que que coletou dados de 87 milhões de usuários do Facebook de maneira inapropriada. Polêmicas como essa trazem à tona debates sobre a necessidade cada vez maior de existir transparência das empresas em relação às informações coletadas e a segurança de dados dos usuários. Por isso, pensando nos cidadãos e com o objetivo de tornar os processos em torno deles mais simples, diversas leis estão sendo criadas ao redor do mundo para garantir a proteção desses dados pessoais.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entrou em vigor no dia 25 de maior na União Europeia. Por causa dele, todas as empresas envolvidas com a manipulação e tratamento de dados pessoais dos usuários dos países aderidos deverão cumprir novos requisitos legais em relação aos direitos de privacidade dos indivíduos e o processamento de seus dados – como por exemplo, os indivíduos terão mais poder para exigir que as empresas revelem ou excluam os dados pessoais que possuem, além de existir uma fiscalização ainda maior sobre o consentimento dos usuários sobre o uso dessas informações e a coleta de dados precisa ser relevante para algum propósito – o que irá causar um enorme impacto no mercado de marketing globalmente!

Diante de todas essas mudanças, podemos ver cada vez mais novas legislações inspiradas no GDPR surgindo no mundo inteiro. A discussão sobre transparência e privacidade de dados pessoais já se tornou algo fundamental, e por isso estão sendo regulamentadas diversas leis voltadas para a proteção de informações do cidadão. O mercado brasileiro já havia demonstrando o quanto a questão era importante no país, e por isso, no dia 14 de agosto foi sancionado pelo presidente Michel Temer o projeto de lei que estabelece diversas regras para a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil.

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que pode ser lida na íntegra no site do governo, entra em vigor daqui há 18 meses – o prazo foi estipulado para que as empresas e órgãos se adaptem – e foi inspirada na regulamentação do GDPR. A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão independente responsável pela fiscalização da lei, foi vetada pelo presidente por ser inconstitucional. Segundo técnicos, essa autoridade deve ser criada separadamente e por iniciativa do Executivo, não do Legislativo. Além disso, também foi vetada a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, responsável por elaborar diretrizes e estudos sobre o tema.

 

Mas como irá funcionar a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD)?

A nova lei, que começará a funcionar daqui um ano e meio, traz mudanças para o uso de dados no setor público e no setor privado, excluindo o seu uso para fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos, de segurança pública e de defesa nacional. Com ela, os usuários poderão solicitar acesso a seus dados, além de pedirem que suas informações sejam corrigidas ou excluídas quando desejarem. Vazamentos ou falhas de segurança que comprometam dados dos usuários devem ser relatados em tempo hábil às autoridades competentes, para que elas possam tomar as medidas necessárias.

Explicando de maneira simplificada, fica estabelecido que as empresas devem coletar apenas dados pessoais como nome, endereço, idade, estado civil, entre outros, com o consentimento do usuário e caso eles sejam necessários para seus serviços. Por isso, é importante que deixem claro qual será a sua finalidade e permitam que o usuário desista de compartilhar suas informações a qualquer momento. Caso a lei seja descumprida, o responsável poderá receber punições que variam desde advertências até uma multa equivalente à 2% do seu faturamento, limitada à R$ 50 milhões.

Confira o infográfico completo sobre a nova lei e quais serão seus impactos nas empresas:

 

 

Teremos 18 meses de conteúdos pela frente

 

Durante os próximos 18 meses, a Reamp vai produzir diversos tipos de conteúdo sobre o tema, mostrando o impacto nos negócios, nos diferentes departamentos e, principalmente, ajudar as empresas a se adaptarem e se adequarem a esse novo cenário.

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